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Imposto de Renda: preciso me preocupar com isso?

Com certeza você já ouviu falar ou já teve que desvendar como declarar seu Imposto de Renda, né? Mas você sabe por que esse tributo é importante para o país, para que ele serve e por que você deve se preocupar com ele? Neste texto, vamos repassar os pontos mais importantes sobre esse assunto.

O que é o Imposto de Renda?

O Imposto de Renda é um tributo federal que incide sobre a sua renda. A proposta é que ele consiga acompanhar sua evolução patrimonial e forneça informações sobre a sua vida financeira. Para isso, o governo solicita anualmente que empresas e trabalhadores informem para a Receita Federal do Brasil (RFB), instituição responsável pela coleta e análise de tais dados, quais foram seus rendimentos anuais.

No geral, sua renda já é tributada no momento que você a recebe e, no ano seguinte, a Receita Federal confere se o que foi tributado está de acordo com seus gastos. Ou seja, o imposto vai sendo pago ao longo do ano, mas é no momento da declaração anual que o governo calcula e realiza ajustes sobre o que foi pago a mais ou a menos no ano anterior.[1] 

Como declarar meu Imposto de Renda?

Todas as informações que comentamos acima chegam à Receita Federal por meio de um documento chamado Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), comumente chamada de declaração do Imposto de Renda. O período para você enviar tal declaração normalmente começa em março e vai até o final de abril. Este é o momento de você organizar e apresentar ao Leão todos os seus ganhos e gastos do último ano.

Para incluir essas informações no sistema da Receita Federal você precisa utilizar um programa oficial, liberado pela instituição anualmente, próximo ao prazo de início do envio, ou o app “Meu Imposto de Renda”, disponível para Android e iOS. A ideia é facilitar a vida da população e permitir que cada contribuinte faça o download do programa e preencha todos os campos com suas informações. Para isso, basta acessar o site oficial da Receita Federal e realizar o download do programa.

Falamos que a ideia é facilitar, mas a verdade é que todo esse processo ainda é visto como extremamente complexo e confuso. E isso não é a opinião de meros mortais: o próprio Einstein achava que desenvolver a Teoria da Relatividade era mais simples do que calcular seu Imposto de Renda.              

Quais informações preciso declarar?

Você precisa declarar seu salário, sua renda, e declarar o seu patrimônio. Ao solicitar essas duas informações, a Receita Federal consegue verificar se existe algum rendimento sendo ocultado. É dessa forma que a instituição consegue avaliar e identificar fraudes. Observar a evolução patrimonial do contribuinte permite que esse monitoramento seja realizado de forma mais consistente.

As informações podem ser geralmente resumidas em salário anual, carro, casa própria, gastos educacionais, plano de saúde e o dinheiro que está parado na sua poupança.

Sobre suas informações de rendimento no Alter, disponibilizamos o informe de rendimentos na sua AlterConta. Basta acessar o menu perfil (canto superior esquerdo), em seguida clicar em “Extrato para IR” e escolher o ano vigente.

E esse dinheiro vai para onde?

O dinheiro arrecadado com o Imposto de Renda é destinado aos gastos governamentais em saúde, educação e programas de transferência de renda. Essa é inclusive a justificativa do imposto: ele possui um cunho social e, idealmente, seria utilizado para melhorar a qualidade de vida da população.

Imposto de Renda e Criptoativos

Ok, conseguimos desmistificar a maior parte desse assunto. Mas qual a relação entre o Imposto de Renda e os meus criptoativos?

No “Perguntão” disponibilizado pela Receita Federal, ficou estabelecido que, embora não exista regulação e legislação específica para criptoativos, os ativos devem sim ser declarados. Para fins tributários, são considerados um ativo financeiro, uma vez que se trata de um bem com valor subjacente.

A RFB considera que, apesar dos criptoativos não terem uma cotação oficial — já que não há um órgão que controle a sua emissão e nem regras de conversão para propósitos tributários —, as operações devem ser comprovadas com documentação legítima.

Como declarar criptoativos na Declaração de Ajuste Anual?

Os criptoativos devem ser declarados na aba de “Bens e Direitos”, na seleção de “Outros Bens & Direitos”, sob códigos próprios – uma grande novidade deste ano. Confira:

•             Cód. 81 – Criptoativo Bitcoin – BTC

•             Cód. 82 – Outros criptoativos, do tipo moeda digital, conhecidos como altcoins. Tipos de criptoativos diferentes devem constituir itens separados na declaração. Por exemplo, Ether (ETH), XRP (Ripple), Litecoin (LTC), entre outros.

•             Cód. 89 – Demais criptoativos não considerados criptomoedas (payment tokens).

No campo, é preciso que você informe o seu saldo em criptoativos em 31/12/2020 caso este valor tenha sido superior a R$ 1 mil. Nessa discriminação, deverá constar o valor de aquisição do criptoativo (ou seja, quanto você pagou pelo criptoativo no momento da operação), a quantidade de criptoativos e o tipo (BTC, XRP, token precatório).

Como o assunto ainda é delicado e é muito importante que a declaração do Imposto de Renda seja feita com precisão para evitar problemas futuros, sugerimos que você entre em contato com um profissional especializado, como um contador ou advogado tributarista, a fim de receber a correta instrução sobre declarações e, se for o caso, como apurar os ganhos, visto que existem limites de isenção e responsabilidades.

Não esqueça de solicitar o seu extrato no Alter e veja detalhadamente cada um de seus bitcoins transacionados no período de 1 de janeiro (ou da data de compra) até 31 de dezembro de 2020.

E quando eu pago imposto sobre movimentação de criptoativos?

Você deverá pagar o imposto quando obtiver no mês ganhos de capital (lucro) em operações de alienação (venda) de criptoativos que, calculadas isoladas ou em conjunto, superam o valor de R$ 35 mil.

Para uma melhor visualização, acompanhe esse exemplo:

No mês de janeiro de 2020, Ronaldo realizou uma venda de bitcoins no valor de R$ 10 mil, depois uma venda de R$ 15 mil e outra venda de R$ 50 mil. Desta forma, ele transacionou R$ 75 mil no mês de janeiro. Se houve valorização, Ronaldo não teve prejuízo e obteve ganho de capital: Ronaldo será tributado, ou seja, deverá pagar o imposto que será calculado através de uma porcentagem sobre o valor do lucro obtido.

Nesse caso, as alíquotas são crescentes de acordo com o montante ganho. 15% para ganho de capital de até R$ 5 milhões, 17,5% para ganhos entre R$ 5 e R$ 10 milhões. 20% para ganhos entre R$ 10 e R$ 30 milhões. Acima de 30 milhões, a alíquota é de 22,5%.

E como eu pago o imposto devido? Utilizando o nosso exemplo, Ronaldo tinha até o último dia do mês subsequente ao das operações (29 de fevereiro de 2020) para realizar o recolhimento por meio da DARF. A RFB disponibiliza o Programa de Apuração dos Ganhos de Capital, cujas informações podem ser transferidas para a Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.

 A Receita Federal e a Instrução Normativa 1888

A RFB criou a Instrução Normativa (IN) 1.888/19, que dispõe sobre tratamento tributário para criptoativos, visando a obtenção de dados sobre o mercado. Em uma estratégia de transparência fiscal, a RFB exigiu que os agentes desse mercado prestassem informações específicas sobre as operações com criptoativos, para assim garantir a devida tributação sobre a renda (ganho de capital) e evitar evasão fiscal.

Nada mais é do que uma norma de obrigatoriedade de prestação de informações. O objetivo é a fiscalização cruzada dos dados informados por contribuintes e agentes atuantes no ecossistema cripto.

Em relação à Instrução Normativa, o contribuinte pessoa física, residente e domiciliado no Brasil, precisa prestar informações diretamente à Receita Federal somente quando suas operações forem realizadas em uma exchange domiciliada no exterior ou quando não forem realizadas por uma exchange (peer to peer), sempre que o valor mensal conjunto dessas operações ultrapasse R$ 30 mil reais.

O Alter, como exchange domiciliada no país, está obrigado a informar à RFB todas as operações realizadas por aqui, conforme o Art. 6º da IN 1.888/19.